Política de Privacidade do gtapg

1. Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é o gtapg, operador da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo endereço eletrônico https://gtapg.cam ("Plataforma"). Para fins da LGPD, o controlador é a entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos usuários.

O canal de contato para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados é o endereço de e-mail de suporte da Plataforma, conforme indicado na seção de contato deste documento e no rodapé da Plataforma.

2. Dados Pessoais Coletados

O gtapg coleta as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a etapa de interação do usuário com a Plataforma:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, bairro, cidade, estado).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência;
• Comprovante do método de pagamento (quando aplicável);
• Selfie para verificação facial (quando exigida pelo processo KYC).

2.3 Dados de Transações Financeiras

• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos);
• Chave Pix utilizada;
• Dados de carteiras digitais vinculadas (Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter etc.);
• Histórico de apostas e jogos realizados.

2.4 Dados Técnicos e de Navegação

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Dados de localização aproximada (país/estado, derivados do IP);
• Logs de acesso e sessão;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento (conforme Seção 9).

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo gtapg são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4. Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do art. 7º da LGPD, o gtapg trata os dados pessoais dos usuários com fundamento nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado entre o usuário e o gtapg, incluindo o processamento de apostas, pagamentos e funcionalidades da plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): o tratamento é exigido pela legislação brasileira, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), regulação de apostas (Lei 14.790/2023) e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): o tratamento é necessário para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma, análise de riscos e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e outros tratamentos que dependam de manifestação livre e expressa do usuário.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O gtapg não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com as categorias de destinatários abaixo:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e operadoras de meios de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, C6 Bank, Boleto) para processamento de transações;
• Provedores de jogos: estúdios parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e outros) que necessitam de identificadores de sessão para a prestação dos serviços de jogo;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas de KYC utilizadas para validação de documentos e verificação facial, quando aplicável;
• Autoridades competentes: Receita Federal, COAF, Polícia Federal, Ministério Público e demais órgãos regulatórios ou judiciais, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditores e consultores: profissionais sujeitos a obrigações de sigilo, para fins de auditoria interna, contábil ou jurídica.

Todos os parceiros que recebem dados pessoais de usuários do gtapg são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança adequadas e a tratar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas, em conformidade com a LGPD.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia e dos provedores de jogos parceiros, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro. O gtapg realiza essas transferências somente quando:

• O país destinatário oferece nível de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Existem cláusulas contratuais específicas que garantam proteção equivalente à prevista na LGPD;
• A transferência é necessária para a execução do contrato com o usuário (ex.: processamento de jogo por provedor internacional);
• O usuário consentiu expressamente com a transferência, após ser devidamente informado.

7. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo gtapg apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a legislação anti-lavagem de dinheiro e regulação de apostas;
• Documentos KYC: retidos pelo prazo legal exigido pelas normas de prevenção à fraude e lavagem de dinheiro, salvo determinação judicial em contrário;
• Dados de navegação e logs de acesso: retidos por até 12 (doze) meses, podendo ser estendido em casos de investigação de segurança ou fraude;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos enquanto o consentimento for válido ou até que o usuário solicite sua revogação;
• Dados necessários para defesa em processos judiciais: retidos pelo prazo prescricional aplicável, mesmo após o encerramento da conta.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível, sem possibilidade de identificação do titular.

8. Segurança dos Dados

O gtapg implementa medidas técnicas e administrativas robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o usuário e a Plataforma;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash seguros (nunca em texto plano);
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para dados internos, com princípio do menor privilégio;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de usuário;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Backups regulares com criptografia e armazenamento em locais seguros e geograficamente distribuídos;
• Treinamento periódico da equipe em práticas de segurança da informação e proteção de dados.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O gtapg utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da Plataforma e realizar análises de uso. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma;
• Cookies analíticos: utilizados para coletar informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso), sempre de forma agregada e anônima. Baseados no legítimo interesse;
• Cookies de desempenho: permitem otimizar o carregamento de páginas e a experiência em diferentes dispositivos;
• Cookies de preferências: armazenam as configurações de idioma, tema e preferências de jogo do usuário.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso à Plataforma, mas pode reduzir a qualidade da experiência de navegação.

10. Dados de Menores de Idade

O gtapg é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que um usuário cadastrado é menor de 18 anos, a conta será imediatamente encerrada e os dados serão eliminados no menor prazo possível, observadas as exigências legais de retenção mínima.

11. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (detalhados na seção anterior deste documento), o titular pode:

• Acessar as configurações de conta na Plataforma, onde funções básicas como alteração e exclusão de dados estão disponíveis;
• Entrar em contato com o suporte do gtapg pelo e-mail oficial da Plataforma, indicando claramente: nome completo, CPF, e-mail cadastrado e o direito que deseja exercer;
• Aguardar a resposta em até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação, conforme prazo estabelecido pela LGPD.

O gtapg poderá solicitar a confirmação da identidade do requerente antes de atender a solicitação, como medida de segurança. Caso a solicitação não possa ser atendida, o usuário será informado sobre os motivos e sobre a possibilidade de peticionar à ANPD.

12. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, o gtapg designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também denominado Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta a solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados;
• Orientar a equipe interna sobre boas práticas de proteção de dados;
• Atuar como canal de comunicação entre o gtapg, os titulares e a ANPD.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

O gtapg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na Plataforma na data de publicação da nova versão;
• Atualização da data de "Última atualização" no cabeçalho deste documento.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em gtapg.cam/privacy-policy. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação da nova versão.

14. Disposições Finais e Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Em caso de conflito entre esta Política e os Termos e Condições do gtapg, prevalecerá a interpretação que melhor proteja os direitos do titular dos dados, sem prejuízo das disposições contratuais vigentes.

Para questões não contempladas por esta Política, aplicam-se as disposições da LGPD e das regulamentações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).